Alunos e docentes do curso de Direito realizam atendimentos gratuitos à comunidade desprovida de justiça com Juizado Especial Cível próprio da FMU, inaugurado em 2021
Reportagem: Victor Costa [1] e Stepan Sena [2]
Supervisão: Prof. Gean Gonçalves [3]
Organizado por alunos e docentes da FMU, anexo ao prédio da Casa Metropolitana do Direito, o Juizado Especial Cível da FMU tem como intuito oferecer de maneira gratuita serviços jurídicos a população. Focado em resoluções de menor complexidade, conhecidas como pequenas causas, o programa está apto para qualquer cidadão munido de documento com foto e comprovante de renda.
Inaugurado em 2021, o Juizado é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e serve como porta de entrada para os alunos de Direito, que passam a contar com uma experiência mais prática no ramo do Direito Civil, aquele mais ligado aos direitos de cidadania. A prestação do serviço está aberta a participação de todos os alunos do curso de Direito, desde o semestre inicial. O estágio não é remunerado e possui a duração de dois anos. Além do mais, todos os estagiários possuem isenção na mensalidade.
Para a população, é possível tratar todos os processos de baixa complexidade e que não tenha perícia técnica. Apesar da comprovação de renda necessária, o atendimento não possui um teto para os clientes, estando disponível para qualquer cidadão. Entretanto, o valor das ações não pode ultrapassar 20 salários-mínimos, acima disso, é necessária a intervenção de um advogado, mesmo com os serviços jurídicos do JEC (Juizado Especial Cível).
Para os interessados, o juizado está localizado na Rua Fagundes, nº 31- ao lado da Casa Metropolitana do Direito da FMU. O atendimento ao público geral ocorre de segunda à sexta, das 13h às 18h. Conheça o site oficial do juizado, com mais informações: Juizado – FMU
Confira abaixo uma entrevista realizada com a orientadora dos estudantes no Juizado, a professora Christiane Passos.
AICOM: Quais os processos que vocês tratam por aqui?
Christiane Passos: Tratamos processos com baixa complexidade. Não pode ter perícia, pois não tem perito técnico nos juizados. Normalmente atuamos em ações de consumidor que envolvem contratos. Além do mais, é muito comum ações de despejo que não envolvem depósitos judiciais.
AICOM: Verificamos no site, que as ações possuem um teto máximo (não pode passar de 20 salários-mínimos). Com base nisso, qual o teto máximo de renda para um cidadão ser atendido no juizado?
CP: Não tem um teto máximo como acontece na defensoria pública (3 salários-mínimos). No juizado, qualquer pessoa pode ingressar. Esse teto de 20 salários é o que determina uma ação sem intermédio de um advogado. Acima disso, é necessário um advogado para ingressar no JEC (Juizado Especial Cível), mesmo que seja uma ação de baixa complexidade.
AICOM: Por quais meios esse juizado é divulgado para a população?
CP: A própria população já tem um conhecimento desses juizados especiais, pois é conhecido popularmente como “pequenas causas”. Não sabem exatamente os processos que atendemos, mas nesses casos, eles possuem orientações nos fóruns, nos núcleos de práticas jurídicas e com os próprios advogados. Além das redes sociais, o próprio PROCOM encaminha casos que eles não podem intermediar.
AICOM: Qual a causa mais recorrente por aqui? Existe alguma específica?
CP: Temos muitas causas ligadas a fraude de uso de dados, como por exemplo, o uso para empréstimos bancários. Casos de batidas de carro, que não envolvem perícia também são comuns. Mas os casos mais recorrentes são os golpes digitais, que vem crescendo muito nos últimos tempos.
AICOM: Qual a importância desse atendimento na formação acadêmica dos estagiários e a partir de qual semestre eles estão aptos a estagiar por aqui?
CP: É muito importante para os alunos, pois é enriquecedor e eles passam a ter mais contato com a prática. Além do atendimento jurídico, prestamos orientações a população e o estagiário passa a entender a realidade do dia a dia. A prestação do serviço está disponível para todos os alunos a partir do 1º semestre, porém, é obrigatório a partir do 7º semestre.
A reportagem da AICOM teve ainda a oportunidade de falar com Márcia Souza, uma mulher autônoma, que estava na fila de espera para ser atendida no Juizado. Ela nos contou sobre o caso de seu filho com Esclerose Múltipla (EM) e uma confusão referente à sua antiga residência. Ouça:
Por último, a reportagem da AICOM entrevistou a estagiária Ana Luiza, que é estudante da FMU do 5º semestre de Direito. Ela nos contou sobre como os estudantes podem participar do Juizado, dentre outras informações.
AICOM: Qual é a importância desse atendimento para sua formação acadêmica/carreira
ANA LUIZA: Para mim, no meu pessoal, eu acho que me desenvolvo muito melhor aqui, do que em casa. Eu aceitei o estágio para ter uma experiência porque nunca tinha estagiado antes. Tenho oportunidade de lidar com muita coisa que nunca vi antes e ajudar uma pessoa a resolver um problema, porque aqui é gratuito, e acho isso uma coisa maravilhosa, tanto para o lado pessoal quanto profissional.
AICOM: Como você entrou para o estágio?
ANA LUIZA: Entrei por indicação do Murilo [colega] que entrou primeiro, falei com um professor que me perguntou se eu queria participar, já que não é remunerado, mas em compensação tenho bolsa de desconto na FMU, além de cumprir como horas de Atividades Complementares e com o Estágio Obrigatório.
[1] Aluna do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiário AICOM – Repórter
[2] Aluna do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiário AICOM – Repórter
[3] Professor do curso de Jornalismo, supervisor de estágios AICOM