Professora Eloisa Gabriel do Santos, do NERA, explica os principais objetivos por trás da proposta, além dos impactos de sua inclusão a grupos minoritários nas universidades e mercado de trabalho
Reportagem: Gabriele Marques [1]
Supervisão: Prof. Gean Gonçalves [2]
Segundo a Agência Senado, no dia 13 de novembro de 2023, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reformula o sistema de cotas e a amplia por mais dez anos. Essa proposta visa auxiliar estudantes negros a ingressarem no ensino superior e, futuramente, no mercado de trabalho.
Porém, por ainda se tratar de um tema que gera diversos debates e dúvidas, a Profa. Dra. Eloísa Gabriel do Santos, do curso de Serviço Social da FMU e colaboradora do NERA, explica, com mais detalhes, sobre a finalidade que envolve a proposta de ampliação, além dos impactos que sua inclusão pode oferecer à população brasileira negra.
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Principal objetivo da proposta de ampliação
De acordo com a professora, nesta prorrogação de dez anos, o intuito central é a inclusão de estudantes quilombolas, os quais tem uma população que resiste na luta pela defesa de sua terra, cultura e ancestralidade. “Sua inclusão não vincula somente a temática educacional, mas sim a questão da terra, que é estrutural à população quilombola”, adiciona.
O impacto de sua inclusão aos grupos minoritários
“Acredito que um dos principais impactos está ligado à condição de poder disputar um espaço no mercado de trabalho com equidade, principalmente por meio do conhecimento. Além disso, conseguir pesquisar sua própria história e preservar a ancestralidade é de suma importância para essa parcela da sociedade”, explica a doutora.
Porém, Eloísa aborda que este debate também está vinculado à condição de classe, pois na lógica capitalista, a educação e o mercado de trabalho não devem atingir a todos. Ela afirma que a educação, até o ensino fundamental II e/ou ensino médio, é um aspecto limitante para a maioria dos estudantes pobres, negros e periféricos, restringindo, consequentemente, o nível superior apenas a um pequeno grupo.
Críticas comuns à prorrogação da Lei de Cotas
“Um dos argumentos mais comuns, é que as cotas dividem o país e aumentam o preconceito racial, no entanto, não se fala que elas contribuem para inclusão e acesso deste grupo, que historicamente foi excluído e marginalizado, no ensino superior e mercado de trabalho”, ressalta.
Em relação à aceitação pela sociedade e empresas, conforme Santos, atualmente há uma compreensão muito maior, e o debate sobre racismo estrutural no Brasil vem fazendo com que a população repense e reflita sobre essa temática. “Porém, por mais que tenha havido tal avanço, é preciso continuar conscientizando e proporcionando condições justas para todos, sempre com o intuito de garantir direitos efetivos e impulsionar a igualdade racial”, complementa.
E os desafios?
A especialista comenta que o primeiro desafio é a garantia de um ambiente saudável para esta população que está adentrando a universidade, ou seja, um lugar que, de fato, promova acolhimento e priorize as necessidades dessas pessoas. Outro desafio seria a divulgação e debate sobre o programa de cotas e, principalmente, seu impacto no cotidiano desses indivíduos.
Por fim, Eloísa comenta sobre como as organizações estão colaborando à ideia de prolongar a Lei de Cotas, apresentando um cenário positivo e motivador. “As organizações, principalmente o movimento negro e partido do campo da esquerda, estão colaborando com debates, articulações e lutas, exigindo o cumprimento da legislação”, finaliza a professora.
[1] Estudante do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM – Estagiária AICOM
[2] Professor do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, supervisor de estágios AICOM