Por Letícia Lemos, Letticia de Jesus, Maria Laura Restino e Vitoria Fontes. [1]
Supervisão de Prof. Wiliam Pianco. [2]
A precariedade do sistema prisional brasileiro é clarividente.
De acordo com dados da Depen, a situação vivida nas penitenciárias brasileiras compara-se a uma verdadeira ratoeira.
As penitenciárias estão cada vez mais lotadas e com condições miseráveis, envolvendo estrutura e deterioração sofrida pelos direitos e garantias do detento.
Vale lembrar que nosso país é dono da terceira maior população carcerária. O sistema prisional brasileiro parece estar direcionado para a punição ao invés de uma ressocialização.
Isso nos explicaria a superlotação nas unidades penitenciárias.
O sistema prisional brasileiro está falido, não fornece aos presidiários ao menos seus direitos previstos, fazendo com que o apenado passe a viver em condições miseráveis no cárcere.
A readaptação social e ressocialização tem a finalidade de regenerar o indivíduo criminoso para que possa voltar ao convívio com a sociedade normalmente, sem que este volte a cometer novamente um delito.
Mas, como livrá-lo de cometer um novo delito se não tratarmos a ineficiência do sistema prisional brasileiro com a atenção devida?
Estamos também falando de nossos semelhantes, que bem ou mal, culpado ou inocente, continuam sendo seres humanos, o qual se reintegrado a sociedade da maneira devida seria capaz de prestar serviços de bem para toda a população.
Pensando nesse cenário histórico e com o intuito de entender sobre a precariedade do sistema prisional brasileiro, hoje conversaremos com a Dra. Marcele Louize Azevedo, advogada e pós graduanda em Direito Penal.
R: Primeiramente boa noite! Gostaria de agradecer a contribuição da doutora para conosco, e de antemão explicitar nossa admiração. Por gentileza, poderia se apresentar para nós, falar um pouquinho da pessoa por trás da profissão e sua formação.
E: Boa noite! Obrigada pela admiração. Também admiro vocês, a profissão que exercem e a forma de conduzi-la. A exposição dessas realidades, de maneira séria e a partir de orientações técnicas, é muito importante!
Bom, eu sou advogada, formada pela FMU, passei no 32° Exame da Ordem e hoje faço Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal pela EPD. Também faço um curso de extensão em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
Atuo no âmbito criminal, sou eterna aprendiz das experiências sociais e profissionais que minha área me proporciona diariamente. Me considero eterna estudante.
R: O que te motivou a se tornar advogada criminalista?
E: Sempre me interessei pela literatura que aborda realidades subjugadas, dentre as quais a dos presídios.
Ao entrar na faculdade tive acesso às questões técnicas inerentes aos presos e o papel do advogado nesse “enredo”. De cara, me identifiquei. Desde que então me sinto exercendo o que devo.
É uma mistura de predisposição e interesse culturalmente construído.
R: Durante a graduação, qual foi o maior aprendizado recebido em relação à área criminal?
E: É objetivo mas profundo: que o sistema é mecanizado e o advogado precisa de um mínimo de esperança e sensibilidade para atravessar as barreiras.
R: A mulher e a advocacia criminal perante o público não são feitos um para o outro. Como você descreveria o seu relacionamento com a profissão escolhida?
E: Realmente é assim, contudo, na perspectiva destes, o próprio Direito Penal não é feito para o preso. Eu não me formei para servir às narrativas ultrapassadas. Me qualifico, mostro e deixo os tabus serem quebrados com resultados.
R: O sistema prisional brasileiro está falido, como advogada qual estratégia você utiliza quando o seu cliente por exemplo não está sob o respaldo dos direitos humanos?
E: Me oponho, luto e faço o que posso para que respondam por isso através da minha “voz”. Eu me formei para isso, fazer o que posso, de onde posso.
R: Os filmes e séries nos mostram um sistema prisional onde a punição vem à frente da ressocialização. O detento é visto como uma exceção aos direitos humanos. Esse cenário é uma representação fiel da realidade?
E: Lamento dizer que sim. A superlotação, a supressão de condições mínimas, o poder dado às autoridades sem a efetiva fiscalização, reforçam isso. Não interpreto como uma deficiência legislativa. O problema está nas pessoas que exercem funções sem princípios, ética e transparência.
R: O que você acha sobre a questão da pena como fundamento de vingança?
E: Acho burro. O estado não é pautado em reações emotivas. Estudos mostram que a redução da criminalidade se dá por outras vias como a educação, não há motivação lógica para desviar o caminho.
R: Se puder nos contar, qual foi o relato mais precário que já recebeu de um cliente referente às condições dele no cárcere?
E: Ahh, muita coisa. Espancamento, ameaça, tudo o que puderem imaginar.
Uma cliente quase perdeu um filho ao ser agredida em uma Unidade Prisional POR estar grávida, por exemplo.
R: Ouvimos muitos bordões por aí e o mais famoso deles é “bandido bom é bandido morto”, como advogada criminal, qual a sua perspectiva perante esse posicionamento?
E: Se é bom, mate-o (e seja morto por isso).
Não impute a um estado que não socializa, não fornece o básico, o poder de interromper uma vida. Essa narrativa é meio ultrapassada e pequena demais. Nem comporta debate, sabe?
Eu queria que as pessoas estudassem a ciência criminal antes de proferir qualquer opinião.
R: Qual a principal diferença quando o assunto é advogar para uma vítima e um culpado?
E: Simples, eu defendo direitos, viso garantir o devido processo legal, conforme nossa legislação prescreve. O advogado é indispensável à justiça. Não há nada de imoral nisso. Não sou eu quem cometeu os crimes, entende? Rs
R: Acredita que o sistema prisional brasileiro pode um dia vir se tornar mais humano?
E: Muito pouco. Com uma mobilização coletiva e muita conscientização, talvez. Eu acompanho de perto, sabe? Difícil.
R: Como você gostaria de ver o sistema prisional brasileiro daqui a 10, 20 anos?
E: O que almejo é tão somente o correto. Profissionais sérios, honestos, humanos, que cumprem suas funções. Condições razoáveis, oportunidades. Bom, pelo menos é o que quero.
R: Em nome de toda a equipe, gostaria de agradecer a sua disponibilidade e contribuição para conosco, e dizer que ficamos gratos em ter acesso a uma jornada profissional tão inspiradora.
[1] Alunas do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM
[2] Professor do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, Wiliam Pianco
[3] Coordenadora do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, Nicole Moriham