José Francisco Rezek foi ministro da Suprema Corte brasileira e proferiu palestra sobre controle recíproco entre poderes
Reportagem: Maria Eduarda Carvalho [1]
Supervisão: Prof. Gean Gonçalves [2]
A Semana Jurídica da FMU, ocorrida entre os dias 2 e 6 de outubro, recebeu a visita de palestrantes internacionais e convidados de relevância no campo jurídico. Entre eles, na quinta-feira (5), a Casa Metropolitana do Direito teve a honra de receber José Francisco Rezek, ex-ministro do STF de 1983 a 1990 e de 1992 a 1997, além de ministro das Relações Exteriores no governo Collor.
Após ter seu currículo apresentado pelos organizadores do evento, o ex-ministro proferiu a palestra “A partilha do poder e o controle recíproco em tempos de crise”. Durante sua fala, ele indagou como o sistema político do Brasil é visto de forma compartilhada por outros países.
“As pessoas não se dão conta, muitas vezes, de que aquilo que se pratica no Brasil como organização do Estado, é um modelo minoritário […] Os alunos do curso de Direito se cansaram de ouvir sobre autores alemães, italianos, franceses, portugueses, espanhóis, porque os nossos modelos de direito privado são europeus […], mas a nossa ordem constitucional é essencialmente fundada no modelo norte-americano […]”.
A fiscalização recíproca entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é algo que não acontece na maioria dos países, especialmente nos regimes parlamentaristas. Para ele, onde existe democracia, o que se tem é um governo de um único poder, e esse governo é constituído de uma comissão executiva do parlamento. Outra característica, dada por Rezek, é que a justiça não é sempre vista como um poder judiciário, mas, como uma instituição que serve, essencialmente, para resolver questões criminais e questões de direitos civis.
Rezek falou sobre a autonomia que muitos países, principalmente os Estados Unidos, em termos de organização política entre as entidades federativas. Em alguns casos, elas têm sua própria renda per capita e fazem a própria distribuição de recursos públicos. Dessa mesma forma, também podem criar leis civis próprias. Já no Brasil, algumas pessoas se queixam da pobreza da autonomia das unidades federativas e de como elas são dependentes do governo federal. Porém, para o ex-ministro, a realidade do nosso país é totalmente diferente, e se esse modelo de organização fosse aderido por aqui, teríamos um quadro de desigualdade ainda mais acentuado.
Ele ainda destacou que o Brasil vive hoje um sistema presidencialista no qual o presidente é eleito pelo voto popular secreto, mas os seus poderes não são ilimitados. Entre a principais características do sistema, não se trata dos poderes do presidente, mas do compartilhamento com o” judiciário, que aqui também é um poder.
“Aqui a justiça como poder não se limita a julgar questões criminais e civis, mas entra no conflito entre o cidadão e o Estado, entre o particular e a chapa branca, entre o ser humano e o poder. Há o controle da justiça sobre os governantes de qualquer nível, pois todo e qualquer governante eleito diretamente pelo povo, ou escolhidos por governantes eleitos, têm os seus atos postos sobre o controle da justiça, que podem, em algum momento, colocá-los no banco dos réus. As justiças [em seus vários níveis] podem anular atos de governo dentro de uma escala hierárquica que iguala determinados juízes a determinados governantes”, avaliou o jurista.
Rezek ainda comentou que há uma diferença fundamental entre o modo de funcionar da política norte-americana, que serviu como modelo ao Brasil, e o modo de funcionar da política do nosso país. Os juízes norte-americanos colocam “porta afora” agentes políticos que queiram resolver problemas políticos com a justiça, o que se denomina restricionismo adotado no país. Já no Brasil, isso é inimaginável, já que o judiciário cumpre à risca seu dever constitucional.
Finalizando a conversa, Rezek mencionou indiretamente a política atual que vivemos no Brasil, e aferiu:
“O mínimo que se espera do poder público nas suas três vertentes é que façam um esforço extremo de composição, que não ponha mais lenha nessa fogueira que já nos queima tanto. E não torne o país num cenário de vingança e hostilidades recíprocas […]. “
Ouça o que o ex-ministro fala sobre a atuação do poder Judiciário na política brasileira contemporânea:
[1] Estudante do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM – Estagiária AICOM
[2] Professor do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, supervisor de estágios AICOM