Evento marcou a parceria e colaboração entre os programas de pós-graduação da área do Direito de ambas as instituições de ensino
Reportagem: Ana Paula Sousa [1]
Edição: Larissa de Lima [2]
Supervisão: Prof. Gean Gonçalves [3] e Prof. Wiliam Pianco [4]
Nos dias 11 e 12 de abril, aconteceu o I Seminário de Integração Institucional FMU e UFERSA. O encontro se deu a partir da parceria dos programas de pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação da FMU e o de Direito da UFERSA – Universidade Federal Rural do Semi-Árido, instituição de ensino superior do Rio Grande do Norte. Com transmissão no Youtube, o tema escolhido foi “Desafios da Democracia no Ambiente Digital”.
Na abertura do evento, as boas-vindas foram dadas pelo diretor Acadêmico de Pesquisa e Pós-Graduação do Centro Universitário FMU | FIAM-FAAM, Caio Sperandeo de Macedo, e pelo professor Ulisses Reis, que é coordenador da pós-graduação em Direito da UFERSA.
Dia 1
A professora Lizziane Queiroz, da UFERSA, tratou inicialmente da “Governança digital e integridade pública: estratégias de fortalecimento da democracia”. Com uma argumentação que explicou a ideia de governo digital, o nascimento das redes sociais e o movimento das entidades governamentais no mundo cibernético.
“Não basta apenas publicar formalmente os dados oficiais sem que se forneça os instrumentos necessários para torná-los inteligíveis para a sociedade civil, o que envolve questões como a divulgação em formato aberto, em linguagem cidadã e a facilidade no seu acesso e compreensão”. Durante a palestra, a professora citou o trabalho de Caroline Maciel da Costa, diretora-secretária da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR.
Lizziane também abordou o tema do sistema de integridade pública no Brasil, que seria o alinhamento consistente de valores e princípios da governança pública, sempre visando priorizar os interesses públicos, sendo utilizado contra atos que comprometam a ética.
A segunda exposição do dia foi feita pelo diretor acadêmico Caio Sperandeo sobre “combater a normatividade tecnológica e preservar o processo democrático na Sociedade da Informação”. Sperandeo expôs suas pesquisas sobre o constitucionalismo digital, que é a afirmação de direitos fundamentais na internet e nas novas tecnologias.
O professor também tratou da comunicação socializante e os atores privados (as Big Techs), que influenciam e definem as condições de exercícios do direito à comunicação, como a manifestação de pensamento, liberdade de expressão e informação, já que detêm expertise tecnológica e pouco controle do Estado. Continuando com sua palestra, o professor também comentou sobre as responsabilidades dos intermediários, artigos penais e o papel de analisar a legalidade, veracidade e ofensividade de determinado conteúdo.
Em meio a palestra, o professor Caio surpreendeu aos alunos e principalmente o professor Irineu Francisco Barreto Júnior, que estava presente na transmissão do seminário, e a professora Greice Batista Cunha ao citar artigos de ambos os docentes da FMU, ao mencionar que ambos foram incorporados à literatura do Supremo Tribunal Federal (STF).
A terceira e última palestra do dia, foi proferida pela professora Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, pesquisadora do Programa de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação da FMU, sobre “A violação de direitos humanos por empresas transnacionais na Sociedade da Informação”. Naspolini elucidou a todos sobre as empresas de tecnologia e seu crescimento, sobre como grandes empresas obtêm informações pessoais, que refletem na sociedade, moldando o nosso perfil social. A professora também levantou pautas importantes como a globalização e a flexibilização e desumanização dos direitos dos trabalhadores. Contextualizou o ciclo das revoluções industriais e o avanço da ciência, chegando até a nossa Sociedade da Informação ou Sociedade do Conhecimento, como nomeou o professor Roberto Senise Lisboa o nosso estágio social presente.
Dia 2
No segundo dia do evento, o advogado e professor da FMU Emerson Malheiro tratou do processo de construção de políticas públicas e como elas servem de norteadores da ação do poder público: “As políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo estado para garantir e concretizar direitos previstos na constituição”.
Emerson citou ferramentas para a ampliação das políticas públicas digitais no Brasil, como o combate à desigualdade no acesso à internet, principalmente em pequenos municípios.
“As políticas públicas brasileiras buscam o enfrentamento da desigualdade no acesso à internet, apesar de que devemos considerar que não é essa uma prioridade na agenda dos governos.”
Dando sequência às apresentações, o professor de Direito da Ufersa Ulisses Reis mostrou uma pesquisa ainda em desenvolvimento sobre uma análise comparativa das sessões do plenário presencial e virtual do STF entre 2019-2022.
Criado em 2007, o plenário virtual é um ambiente eletrônico que permite o julgamento colegiado de processos e incidentes, o que pode ser feito de maneira assíncrona pelos magistrados da Suprema Corte.
Em seu artigo apresentado durante o seminário, o professor Ulisses abordou a atuação do STF nos últimos anos, utilizando dados da Corte Aberta para nos mostrar como o mecanismo virtual, acelera julgamentos dos processos de controle de constitucionalidade e diminui a taxa de procedência dos pedidos veiculados nestas ações. Diante de dados apresentados, Reis concluiu que:
“O plenário virtual vem se mostrando um ambiente de julgamento mais célere e eficiente para os casos de controle concentrado de constitucionalidade”.
Por fim, encerrando o seminário de integração, o professor e coordenador do Curso de Direito da UFERSA, Rodrigo Vieira, abordou as políticas públicas culturais no âmbito digital, citando o uso de dados sobre os usuários das plataformas e como esses dados podem e já foram usados para fins de impacto nas eleições, por exemplo.
Em dois dias intensos de exposições e debates de pesquisas, ficou evidente o quanto eventos assim são necessários e engrandecem ambas as instituições de ensino.
[1] Aluna do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiária AICOM – repórter.
[2] Aluna do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiária AICOM – editora.
[3] Professor do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, supervisor de estágios AICOM.
[4] Professor do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, supervisor de estágios AICOM