Professores do curso de Direito do Centro FMU FIAM FAAM ministram palestras sobre liberdade de expressão e eleições
Por Matheus Vilas Bôas [1]
Edição por Gabriel H. A. Campagnoli [2]
Revisão por Gabriel H. A. Campagnoli [3]
Supervisão de Prof. Wiliam Pianco [4] e Prof. Nicole Morihama [5]
Nesta quinta-feira, dia 28 de abril, dando continuidade à Semana de Acadêmica, ocorreu mais uma palestra com o tema “Mídias e Liberdade de Expressão em Ano de Eleição” e para ministrar a palestra foram convidados os professores de direito do Centro Universitário FMU FIAM FAAM, Juliana Guillen formada em direito pela Universidade Católica de São Paulo e Ricardo Waldman, graduado em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis.
Começando a palestra Ricardo falou sobre um tema que vem sendo muito debatido nos últimos anos a liberdade de expressão “ No final do século XVIII início do século XIX, surge a chamada primeira geração dos direitos humanos em que basicamente se entendia que a instituição deveria garantir para todos um direito de fazer as suas escolhas , tomar suas próprias decisões sem que o estado interferisse nos negócios privados e escolhas gerais de vida, mas esse discurso tinha várias limitações, as mulheres estavam excluídas e a família tinha que ser composta por pai, mãe e filhos” Ricardo complementa sua fala, dizendo que essa ideia não era a ideal, mas é o que nos influencia até os dias atuais.
Sobre o paradigma liberal, da interferência do estado em nossas vidas, o professor diz que para o estado no ponto de vista do direito, apenas interessa as questões públicas e políticas ; “ Esse modelo a partir da metade do século XX, passou a sofrer alguns questionamentos, além do próprio questionamento do socialismo, dentro da discussão Ocidental , sobre liberdade , sofreu questionamentos como o comunitarismo , em que diziam não adiantar apenas se falar sobre liberdade abstrata, já que não se vive em um mundo abstrato”. O professor conclui sua fala dizendo que pensar em um ser humano de forma abstrata, de uma maneira isolada é um equívoco, já que existem pessoas de determinados países e épocas, que viveram outros contextos. Essas abstrações, tiveram algumas consequências, como a ideia de que o patrão e o funcionário estavam em igualdade de negociação salarial, o que fez com que no século XIX, tivesse vários casos de exploração de trabalho, onde o empregado chegava a trabalhar mais de dezoito horas por dia, trabalho de menores de idade e ausência de segurança no trabalho.
Seguindo a palestra o professor Ricardo falou sobre a diferença de pensamentos entre os comunitaristas e liberais: “Para os comunitaristas não tem como direcionar a vida social sem uma ideia de bem compartilhada e se precisa ter uma noção de bem comum forte para se orientar a vida social, já os liberais, cada um tem que decidir o que é o bem para si, o Estado tem que apenas evitar que as pessoas causem danos umas para as outras”.
Durante a palestra surgiu uma questão que certamente é uma dúvida para a grande maioria: O Estado trata todos com igualdade? O professor respondeu o questionamento da seguinte forma: “ Quando temos uma população preta que é morta, que não tem acesso à educação, e não se dá uma verdadeira resposta para isso por mais que a constituição reforça que todo mundo é igual, eles não são tratados como iguais, quando as mulheres sofrem violência, quando recebem salários menores, elas não são tratadas como iguais, quando a população LGBTQIA+ é morta simplesmente por que tem uma opção ou orientação sexual diferente, quando ela acaba perdendo oportunidade de trabalho, se não se faz nada por eles, por mais que se diga que são todos iguais, na verdade como diz o escritor George Orwell todos são iguais, mas uns são mais iguais que os outros ( referência ao livro revolução dos bichos). “
Nas últimas eleições, ficou claro que o Brasil, se dividiu em dois “polos” o da direita e o da esquerda, em todos os lugares tínhamos discussões, em redes sociais, na família, entre amigos, diversas pessoas deixaram de se falar por conta de ideias políticas, muitos não respeitam a opinião alheia, mas como chegamos a esse nível de intolerância? Segundo a professora Juliana “A gente tem cada vez mais uma intolerância crescente que é segmentada a partir de determinadas características, por exemplo o etarismo, a determinadas carreiras que se acabam depois dos quarenta, e com esse etarismo excluímos pessoas que já passaram dos sessenta e isso é oriundo do racismo estrutural” dando continuidade à sua fala , a professora falou da importância do NERA( Núcleo de estudos étnicos raciais) e destacou que esses movimentos tornam as redes sociais perversas armas para a desinformação ameaçando nossa liberdade de expressão.
O nosso direito termina quando começa o do outro? Segundo a professora sim, “Não é por que eu estou no meu apartamento, que vou colocar um som alto as três da manhã, o vizinho tem o direito de dormir e descansar” ela segue falando sobre o filósofo Rousseau e o contrato social, onde teríamos entre nós um contrato pré-estabelecido, onde para viver em sociedade nós renunciaríamos a certas coisas para ter direito a outras. Ela conclui seu pensamento dizendo “A liberdade de expressão não é plena e absoluta, para falarmos o que quisermos, temos que ter responsabilidade.”
Finalizando a palestra os convidados responderam sobre liberdade de expressão no humor, visto a comparação do humor brasileiro com o dos Estados Unidos, “ Nos Estados Unidos, é cultural que a liberdade de expressão não impeça de maneira nenhuma o humor que possa ser praticado pelos comediantes” já para o professor Ricardo “ Os americanos estão acostumados a lidar com a liberdade de expressão e nos Estados Unidos , para um comediante ser processado , ele tem que estimular que alguém cometa um crime, pratique uma violência, ou algo do tipo”.
[1] Aluno do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiários AICOM – repórter
[2] Aluno do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiários AICOM – editor
[3] Aluno do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiários AICOM – revisor
[4] Professor do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, supervisor de estágios AICOM
[5] Professora e coordenadora do curso de Relações Públicas e Jornalismo FMU/FIAM-FAAM