NERD1

O MARCO CIVIL DA INTERNET E O IMPACTO SOCIAL

Como as mudanças na lei podem afetar de forma positiva a sociedade a fim de tornar os meios digitais mais pacíficos

Por Caroline Aleixo [1]

Edição por Talita Souza [2]

Revisão por Maurício Carvalho [3]

    Supervisão de Prof. Wiliam Pianco [4] e Prof.ª. Nicole Morihama [5]

No último dia 27 de novembro, tivemos o 5º encontro do Núcleo de Estudos das Redes Digitais (NERD), onde ocorreu uma conversa ministrada pelo professor Wiliam Pianco entre Amanda Takassiki, formada em Relações Públicas, e Larissa Ferreira, da área do Direito.

A advogada deu início a conversa falando sobre o Marco Civil da Internet e as experiências afetivas nas redes sociais, com uma abordagem mais jurídica. Temas como o regulamento do uso da internet no Brasil, liberdade de expressão, inclusão no meio digital e acesso aos nossos dados públicos e a privacidade foram ressaltados. E para tornar mais fácil o entendimento dos aprimoramentos da lei, foi apresentado de forma gráfica, uma linha temporal desde 2014 até 2021.

Os impactos sociais e comunicacionais também foram lembrados, principalmente quando pensamos na neutralidade nas redes, responsabilização e o direito ao esquecimento. Enquanto os dois primeiros falam por si só, o terceiro ponto é referente a assuntos que já permearam antes e voltam à tona depois de algum tempo ou vivem voltando. Por fim, ela comentou sobre o que podemos esperar para o futuro, seja com as novas tecnologias ou com a evolução da legislação.

Em seguida, Amanda comentou um pouco sobre seus trabalhos nas agências em que atua que, pelos avanços e a pandemia, voltaram ainda mais para o meio digital. Assim, conseguiu enxergar o abismo social que existe na internet. Como profissional de Relações Públicas, diz usar as redes sociais como uma ferramenta para alcançar mais pessoas. Exemplificou um dos grandes problemas das redes com o Twitter, onde a plataforma culpa os usuários por falas racistas e pouca veiculação de fotos de negros, sendo que a mesma apenas terceirizou a responsabilidade. “A gente chegou em um momento que só esperar etiqueta de todo mundo nas redes sociais não vai funcionar. Precisamos ter leis”, afirmou.

Um dos momentos mais interessantes do encontro foi a fala de Takassiki sobre como nós evoluímos rapidamente, o que enxergávamos como ético desde o início e o fato de não termos sido ensinados e treinados a compreender essas mudanças na mesma velocidade, causando alguns desencontros que vemos hoje nas redes. O exemplo mais claro e negativo para ela é o dos cancelamentos. Segundo a Relações Públicas, falta as marcas entenderem e terem um caráter educador com quem elas usam para veicular a sua imagem ao invés de apenas se desvincular assim que esse evento ocorre.

Posteriormente, Larissa retornou explicando sobre até onde vai a liberdade de expressão nas redes. De certa forma, foi sucinta ao dizer que depende muito de cada caso, mas, a partir do momento que infringe alguma lei, a questão deixa de ser opinião e se torna crime. Porém, ressaltou que as leis muitas das vezes são antigas, então o judiciário sempre se adapta ao momento vivido e não somente ao texto em si. Amanda também comentou sobre, onde disse entender que os disseminadores de preconceito e o discurso de ódio, na maioria das vezes, mascaram suas falas usando a liberdade de expressão como justificativa. O encerramento se deu com a ênfase do direito do esquecimento e comentários sobre casos específicos.

[1] Aluna do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiária AICOM

[2] Aluna do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiária AICOM

[3] Aluno do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, estagiário AICOM

[4] Professor do curso de Jornalismo FMU/FIAM-FAAM, supervisor de estágios AICOM

[5] Professora e coordenadora do curso de Relações Públicas e Jornalismo FMU/FIAM-FAAM