Extinção de empresa de saneamento em Guarulhos, a Proguaru, pode anunciar o primeiro referendo municipal na história do país
Por David Abraham [1], Elizabeth Soares [2]
Gabriela Santos [3], Luan Araújo [4]
Edição por Giuliana Maciel [5]
Supervisão do Prof. Gean Gonçalves [6]
Reportagem elaborada na disciplina Jornalismo Político e Econômico
Em resposta ao projeto de lei que prevê a extinção da Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos (Proguaru) apresentado pelo prefeito de Guarulhos – Gustavo Henric Costa (PSD), o Guti, em 16 de dezembro de 2020, à espera de deliberação pela Câmara Municipal, sindicato, servidores, oposição e comunidade se mobilizam para realização de referendo para preservação da empresa.
A Comissão de Trabalhadores em Defesa da Proguaru, formada por funcionários da empresa, reuniu mais de 14,6 mil assinaturas em favor de um referendo municipal. Com a mobilização, a partir de protestos de rua, desde a apresentação do projeto de lei para extinção da Proguaru, Guarulhos pode se tornar o primeiro município do país a realizar um referendo popular.
A medida possui amparo legal no Artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos: “são obrigatoriamente submetidas a referendo popular as leis, e emendas à Lei Orgânica até 01 (um) ano após a sua promulgação, quando assim requererem 1% (um por cento) do eleitorado”.
Nessas condições, devem ser reunidas a partir de 10 mil assinaturas para um pedido oficial de referendo, nos termos da Lei 9.709 da Constituição Federal. No início de agosto, quando o abaixo-assinado foi entregue na Câmara Municipal, já reunia 14.730 assinaturas.
A Comissão de Trabalhadores mantém firme seu posicionamento e atualmente aguarda aval do Tribunal Regional Eleitoral (TER) com decisão definitiva sobre o caso, após negativa do presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, Nuevo Campos, em 3 de setembro. O presidente da Câmara Municipal, Fausto Martello (PDT) já recorreu da decisão.
Caso o pedido seja deferido, o referendo municipal deverá ocorrer na cidade de Guarulhos em até 60 dias após confirmação pelo órgão eleitoral.
Em entrevista ao Jornal Brasil de Fato, o representante da Comissão de Trabalhadores, Raul Nascimento, afirmou que a coleta de assinaturas para convocação desse referendo foi uma resposta à atual crise de representatividade pela qual passa o país.
Ainda, compara a mobilização pública e sindical de Guarulhos aos movimentos políticos ocorridos no Chile, em 2020, para convocação de um plebiscito nacional para extinção definitiva da Constituição da ditadura de Augusto Pinochet.
Para Raul, essa manifestação político-popular que ocorre em Guarulhos com a solicitação de referendo é uma “tática de reação ao neoliberalismo, parecida com o que aconteceu no Chile”. E “O mecanismo do referendo popular vai nessa linha. Imagina se a população de Guarulhos se anima e começa a chamar outros?”
“É como se a gente estivesse enxergando na cidade uma virada de hegemonia. Até então, temos o domínio de um grupo mais provinciano, e talvez esteja acontecendo uma virada para um campo mais popular”, declara o representante da Comissão de Trabalhadores da Proguaru.
Como principal apelo à permanência da empresa na cidade, ele enfatiza sua importância num momento em que o país agoniza em um cenário de desemprego: “É a maior empregadora da cidade, com quase 5 mil trabalhadores. É muita gente. Em todo lugar que você vai, alguém trabalha lá.”
Segundo dados apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal (STAP), a Proguaru possui cerca de 4.700 funcionários. A maioria recebe o piso salarial de R $1.171,00 a R $1.300,00, representado por trabalhadores de serviços gerais e agentes de portaria. Os maiores gastos estão relacionados a cargos comissionados e de direção com salários de até R $7 mil.
Em oposição à fala de Raul Nascimento, o pedido de extinção da Proguaru foi baseado principalmente na constatação de que a empresa não sobreviveria até o final de 2021 e estaria onerando os cofres públicos da cidade.
De acordo com a Prefeitura, estudos da Secretaria da Fazenda apontam um custo anual acima dos R$400 milhões. Além disso, a empresa estaria acumulando sucessivos prejuízos, que variam de R$97 milhões, em 2013, até R$200 milhões, entre 2018 e 2019.
Atualmente existe uma proposta do executivo municipal de transferir a operação dos serviços para a iniciativa privada e de incentivo ao Programa de Demissão Voluntária dos funcionários.
Com a finalidade de analisar documentos e depoimentos que pudessem demonstrar com maior fidelidade e confiabilidade a real situação econômica da Proguaru, em 23 de março deste ano a Câmara aprovou a constituição da Comissão Especial de Estudo (CEE), presidida pelo Vereador Edmilson Souza (PSOL), com assistência de outros vereadores selecionados.
A figura mais esperada pela Comissão era Francisco Carone, presidente da empresa desde 2018. Sua presença foi adiada duas vezes – uma porque os vereadores da base aliada do Prefeito não compareceram à sessão, e na segunda devido à ausência do próprio presidente da Proguaru.
Conforme seu depoimento, que aconteceu em 24 de agosto, ações trabalhistas e impostos, com juros e correção, integram a maior parte das dívidas da empresa. Numa tentativa de melhorar a imagem de Guti diante a insatisfação dos servidores e oposição, Carone afirmou que o prefeito nunca quis fechar a empresa, mas que foi convencido após o estudo apresentado pela Secretaria da Fazenda.
Sobre a Proguaru
A Proguaru foi criada no dia 27 de agosto de 1979 com a finalidade de executar serviços públicos de coleta e remoção de lixo, fabricação de asfalto, blocos e pré-moldados, pavimentação, guias, sarjetas, construções de galerias e canalizações.
A empresa administra a varrição e limpeza de ruas e avenidas de toda a cidade, além de obras de pavimentação por meio do Plano Comunitário de Melhoramentos (PCM) e o serviço de tapa-valas, garantindo a conservação das vias.
Uma das poucas usinas de reciclagem de resíduos de construção civil em funcionamento no Estado de São Paulo é operada pela Proguaru, que processa por hora cerca de 45 toneladas de resíduos provenientes dos 19 Pontos de Entrega Voluntário (PEVs) espalhados na cidade.
[1] Aluno do curso de Jornalismo FMU/FIAM FAAM
[2] Aluna do curso de Jornalismo FMU/FIAM FAAM
[3] Aluna do curso de Jornalismo FMU/FIAM FAAM
[4] Aluno do curso de Jornalismo FMU/FIAM FAAM
[5] Aluna do curso de Jornalismo FMU/FIAM FAAM, estagiária AICOM – editora
[6] Professor do curso de Jornalismo FMU/FIAM FAAM, ministrante da disciplina Jornalismo Político e Econômico